Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 217, DE 21/02/2018

EMENTA: Cria, no âmbito da Presidência da Câmara dos Deputados, o Observatório Legislativo da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 22/2/2018, Página 3 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 1/3/2018, Página 470 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Observatório Legislativo da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (OLERJ) - Criação - Funcionamento - Período - Diretrizes - Finalidade
INTERVENÇÃO FEDERAL - Fórum - Coleta - Análise - Dados - Colaboração - Estudo - Avaliação - Transparência - Resultado - Participação popular - Controle social - Tecnologia digital - Acompanhamento - Planejamento - Meta - Cronograma - Avaliação - Monitoramento - Informação - Demanda - Debate - Audiência pública - Denúncia - Direitos humanos - Garantias fundamentais
PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - Competência - Designação - Servidor público - Coordenação
DIRETOR-GERAL - Regulamentação