Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 24, DE 06/05/2015
EMENTA: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Portaria nº 202 de 23 de Novembro de 2022 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar).
- Ordem de Serviço nº 1 de 1º de Setembro de 2022 (Câmara dos Deputados. Departamento de Polícia Legislativa) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 90 de 13 de Maio de 2022 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 299 de 29 de Outubro de 2021 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 207 de 21 de Outubro de 2021 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Acréscimo de Artigo). Art. 8-A .
- Ato da Mesa nº 207 de 21 de Outubro de 2021 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 2º, §§ 9°,11,12 e 13 ; Art. 3º, "caput" .
- Ato da Mesa nº 207 de 21 de Outubro de 2021 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Revogação Parcial). Art. 2º, § 14 .
- Ato da Mesa nº 253 de 19 de Dezembro de 2018 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Não Aplicação). Art. 5º, § 6° .
- Portaria nº 146 de 5 de Julho de 2018 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 142 de 29 de Junho de 2018 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 1 de 20 de Junho de 2018 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 192 de 8 de Junho de 2017 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Acréscimo de Artigo). Art. 4º-A, "caput", incisos I e II, §§ 1º a 4º .
- Ato da Mesa nº 192 de 8 de Junho de 2017 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 1º, §§ 1º e 3º ; Art. 2º, §§ 6º e 9º a 14 ; Art. 3º, "caput", §§ 1º e 3º ; Art. 5º, §§ 5º e 6º ; Art. 6º, "caput" .
- Ato da Mesa nº 38 de 16 de Julho de 2015 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 10 .
- Portaria nº 186 de 24 de Junho de 2015 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Regulamentação).
- Ordem de Serviço nº 149 de 20 de Maio de 2015 (Câmara dos Deputados. Departamento Médico) - (Norma Complementar).
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Ponto eletrônico - Jornada de trabalho - Servidor público civil - Cargo efetivo - Secretário parlamentar - Cargo de Natureza Especial (CNE)
CARGA HORÁRIA - Coletor biométrico - Sistema informatizado - Intervalo para repouso ou refeição - Compensação de horas de trabalho - Prazo máximo - Desconto salarial - Horário de entrada - Horário de saída - Remuneração proporcional - Registro de ponto - Banco de horas - Ponto eletrônico - Função comissionada - Inassiduidade - Sanção administrativa - Justificação de falta - Falta ao trabalho - Falta injustificada - Falta justificada - Dia útil
HORA EXTRA - Limite máximo - Dia - Mês - Ano - Pagamento
DIRETOR-GERAL - Competência - Delegação - Autorização - Turno de trabalho - Escala de revezamento de trabalho - Chefe - Deputado federal - Titular (administração pública) - Controle - Respeito e cumprimento às normas internas da Câmara dos Deputados - Informação - Irregularidade - Mesa Diretora
EXCEÇÃO - Regime especial de trabalho - Analista Legislativo - Atribuição (carreira pública) - Médico - Fisioterapeuta - Técnico Legislativo - Técnico de Raios-X
CARGA HORÁRIA - Coletor biométrico - Sistema informatizado - Intervalo para repouso ou refeição - Compensação de horas de trabalho - Prazo máximo - Desconto salarial - Horário de entrada - Horário de saída - Remuneração proporcional - Registro de ponto - Banco de horas - Ponto eletrônico - Função comissionada - Inassiduidade - Sanção administrativa - Justificação de falta - Falta ao trabalho - Falta injustificada - Falta justificada - Dia útil
HORA EXTRA - Limite máximo - Dia - Mês - Ano - Pagamento
DIRETOR-GERAL - Competência - Delegação - Autorização - Turno de trabalho - Escala de revezamento de trabalho - Chefe - Deputado federal - Titular (administração pública) - Controle - Respeito e cumprimento às normas internas da Câmara dos Deputados - Informação - Irregularidade - Mesa Diretora
EXCEÇÃO - Regime especial de trabalho - Analista Legislativo - Atribuição (carreira pública) - Médico - Fisioterapeuta - Técnico Legislativo - Técnico de Raios-X