Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 11, DE 29/03/1995

EMENTA: Dispõe sobre a frequência de servidores e a autorização de serviço externo previsto no artigo 147, XXXIII, da Resolução nº 20/71, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - Suplemento - 30/3/1995, Página 7 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 14/2/1996, Página 4529 (Publicação Original)
Observação: Foi incluído o texto da publicação mais recente no DCD.

Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Revogada

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - SERVIDOR EFETIVO - Dispensa de Ponto - Proibição - Serviço Externo - Suspensão - Vantagens - Vencimentos - Gratificação de Atividade Legislativa (GAL)
FUNÇÃO COMISSIONADA - CARGO DE NATUREZA ESPECIAL (CNE) - CARGO EM COMISSÃO - Freqüência