Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 18, DE 23/11/1972
EMENTA: Regulamento Interno para os Blocos de Apartamentos pertencentes à Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Imóvel funcional - regulamentação - ocupação - Bens públicos