Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 28, DE 1998

EMENTA: Dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira dos servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - RECURSOS HUMANOS - Reorganização - Plano de carreira
CARREIRA LEGISLATIVA - Função comissionada - Cargo efetivo - Carreira típica de Estado
ANALISTA LEGISLATIVO - Nível superior
TÉCNICO LEGISLATIVO - Nível intermediário especializado
ASSISTENTE LEGISLATIVO - Nível intermediário
AUXILIAR LEGISLATIVO - Nível básico
QUADRO DE PESSOAL - Carreira legislativa - Cargo em comissão - Cargo isolado
COMPETÊNCIA - Mesa Diretora - Regra - Tabela de vencimentos básicos da carreira legislativa - Estruturação - Enquadramento - Servidor público - Proposta - Diretoria-Geral - Reestruturação - Concessão - Requisito
REMUNERAÇÃO - Padrão - Padrão alfabético de vencimentos - Cálculo - Montante - Soma - Adição - Adicional de PL - Representação mensal - Adicional de tempo de serviço - Vencimentos - Adicional de especialização - Adicional de qualificação - Retribuição - Exercício - Direção - Chefia - Assessoramento - Consultoria - Cargo de natureza especial (CNE) - Vantagem - Vantagem pessoal - Incorporação - Décimos - Inacumulação - Limite - Limite máximo - Limite constitucional - Limitação - Teto - Teto salarial - Subsídio de Função Comissionada Integrada (SFCI) - Parcela única - Índice - Opção - Revisão - Vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) - Proporcionalidade - Proibição - Redução - Recolhimento - Contribuição - Pagamento - Pecúlio - Valor
GRATIFICAÇÃO - Adicional - Adicional de atividade penosa - Adicional de periculosidade - Adicional de insalubridade - Gratificação natalina - Adicional por serviço extraordinário - Adicional noturno - Adicional de férias - Auxílio-alimentação - Vale-transporte - Gratificação de Atividade Legislativa (GAL)
INDENIZAÇÃO - Ajuda de custo - Diária - Indenização de transporte
PROVENTO (Remuneração) - Pensão - Aposentado - Pensionista
DESENVOLVIMENTO - Progressão funcional - Promoção - Critério - Interstício - Avaliação de desempenho - Processo especial de avaliação de desempenho - Passagem - Classe
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Alteração - Denominação - Consultoria legislativa - Consultoria de orçamento e fiscalização financeira - Assessoria legislativa - Assessoria de orçamento e fiscalização financeira - Consultor legislativo - Consultor de orçamento e fiscalização financeira - Assessor Legislativo - Assessor de Orçamento e Fiscalização Financeira
FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (FUNCAD) - Participação facultativa - Requerimento - Exclusão
EXTINÇÃO - Cargo privativo - Elevação - Elevação funcional - Mobilidade funcional - Transposição - Não aplicação - Transformação - Emprego - Tabela permanente - Tabela especial de empregos - Cargo de carreira - Cargo público - Área de especialização - Distribuição - Carreira especialista em atividades de apoio legislativo - Grupo de Apoio Técnico-Legislativo (GTL) - Grupo de Apoio Técnico-Administrativo (GTA) - Quintos