Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 51, DE 1993
EMENTA: Dispõe sobre a remuneração dos assessores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Republica-se em virtude de incorreção na anterior.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato da Mesa nº 110 de 21 de Março de 2002 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 41 de 29 de Agosto de 1996 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração de Tabela). Art. 3º.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 69 de 1994 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 1º, inciso I.
- Ato da Mesa nº 104 de 3 de Março de 1994 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração).
