Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 30, DE 1990
EMENTA: Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato da Mesa nº 175 de 13 de Março de 2021 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). .
- Ato da Mesa nº 58 de 3 de Fevereiro de 2010 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). Art. 61 .
- Lei Ordinária nº 11335 de 25 de Julho de 2006 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 25, inciso I do "caput" .
- Lei Ordinária nº 11335 de 25 de Julho de 2006 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 25, § 1º .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 28 de 1998 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.37, incisos II, III e parágrafo único; Art. 39, §§ 1º e 2º; Art. 41; Art. 42, §§ 1º e 2º; Art. 56, I, alínea "a", II, Nível II, 1, Nível III, 1, Nível IV, 1, III, alíneas "a", "b", "c" e "d"; Art. 60; Art. 63.
- Ato da Mesa nº 72 de 16 de Setembro de 1997 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Regulamentação). Art. 61.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 50 de 1993 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 50 de 1993 (Poder Legislativo) - (Suspensão da aplicação). Art. 25, § 2º.
- Ato da Mesa nº 61 de 1º de Fevereiro de 1993 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 56 .
- Ato da Mesa nº 51 de 18 de Novembro de 1992 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 56 ; Art. 57 .
- Portaria nº 546 de 9 de Novembro de 1992 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Aplicação). Art. 56; Art. 58 .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 21 de 1992 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 6º, Parágrafo Único; Art. 41.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 21 de 1992 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 43.
- Ato da Mesa nº 211 de 23 de Janeiro de 1991 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Regulamentação Parcial). Art. 61.
- Portaria nº 669 de 29 de Novembro de 1990 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Aplicação). Art. 56, III Etapa .
- Portaria nº 663 de 28 de Novembro de 1990 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Aplicação).
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - RECURSOS HUMANOS - POLÍTICA DE PESSOAL - PLANO DE CARREIRA
QUADRO DE PESSOAL - Cargo efetivo - Cargo público - Cargo isolado - Diretor - Cargo em comissão - Função comissionada - Atribuição - Atividade - Direção - Assessoramento - Assistência - Função privativa - Cargo em comissão privativo - Direitos - Responsabilidade - Caráter transitório - Requisito
PROVIMENTO - Critério - Cargo de livre nomeação - Processo seletivo - Concurso público - Assessor legislativo - Assessor de orçamento e fiscalização financeira
VANTAGEM DE NATUREZA ESPECIAL - Reconhecimento - Qualificação profissional - Especialização - Mérito - Grau de complexidade - Adicional de PL - Cálculo - Percentual - Adicional de especialização - Adicional de qualificação -
CARREIRA - Nível - Lotação - Quantitativo - Gabinete parlamentar - Escolaridade - Educação básica - Educação superior - Curso primário completo - Curso técnico - Curso de graduação - Atividade profissional - Educação e formação profissional - Formação acadêmica - Experiência profissional - Registro profissional - Área de especialização - Especialidade - Assistência social - Assistência à saúde - Medicina do trabalho - Auditoria - Divulgação - Relações Públicas - Documentação - Pesquisa - Informação - Processo legislativo - Gestão - Recursos públicos - Recurso computacional - Organização e Métodos - Administração de pessoal - Administração de material - Administração patrimonial - Gestão patrimonial - Instalação predial - Serviços gerais - Transporte - Equipamento - Ocupação - Espaço físico - Ambiente de trabalho - Condições de trabalho - Ambientação funcional - Administração financeira - Gestão financeira - Ambientação funcional - Taquigrafia - Transporte - Polícia - Polícia legislativa - Segurança - Serviços Gerais - Padrão - Nível de retribuição salarial - Conjunto de padrões (PL) - Remuneração - Nomeação de pessoal - Posse em cargo - Estágio probatório - Implantação - Transposição - Inclusão - Opção - Requerimento - Ajustamento - Enquadramento - Incidência - Percentual - Vencimento básico
DESENVOLVIMENTO - Progressão funcional - Retardamento - Atraso - Elevação - Acesso - Mobilidade funcional - Avaliação de desempenho - Avaliação de desempenho individual - Recurso - Curso de aperfeiçoamento - Capacitação - Educação e formação profissional - Capacitação técnico-profissional - Licença para capacitação
COMPETÊNCIA - Chefia - Comissão de avaliação funcional - Primeiro-secretário - Diretor-Geral - Mesa Diretora - Resolução - Ato da Mesa
TRANSFORMAÇÃO - Emprego - Tabela permanente - Tabela especial de empregos - Secretariado parlamentar - Cargo de carreira
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS) - Direção e assistência intermediárias - Grupo-direção e assessoramento superiores - Grupo-direção e assistência intermediárias
APLICAÇÃO - Aposentado - Revisão - Proventos - Pensão
SANÇÃO - Penalidade
QUADRO DE PESSOAL - Cargo efetivo - Cargo público - Cargo isolado - Diretor - Cargo em comissão - Função comissionada - Atribuição - Atividade - Direção - Assessoramento - Assistência - Função privativa - Cargo em comissão privativo - Direitos - Responsabilidade - Caráter transitório - Requisito
PROVIMENTO - Critério - Cargo de livre nomeação - Processo seletivo - Concurso público - Assessor legislativo - Assessor de orçamento e fiscalização financeira
VANTAGEM DE NATUREZA ESPECIAL - Reconhecimento - Qualificação profissional - Especialização - Mérito - Grau de complexidade - Adicional de PL - Cálculo - Percentual - Adicional de especialização - Adicional de qualificação -
CARREIRA - Nível - Lotação - Quantitativo - Gabinete parlamentar - Escolaridade - Educação básica - Educação superior - Curso primário completo - Curso técnico - Curso de graduação - Atividade profissional - Educação e formação profissional - Formação acadêmica - Experiência profissional - Registro profissional - Área de especialização - Especialidade - Assistência social - Assistência à saúde - Medicina do trabalho - Auditoria - Divulgação - Relações Públicas - Documentação - Pesquisa - Informação - Processo legislativo - Gestão - Recursos públicos - Recurso computacional - Organização e Métodos - Administração de pessoal - Administração de material - Administração patrimonial - Gestão patrimonial - Instalação predial - Serviços gerais - Transporte - Equipamento - Ocupação - Espaço físico - Ambiente de trabalho - Condições de trabalho - Ambientação funcional - Administração financeira - Gestão financeira - Ambientação funcional - Taquigrafia - Transporte - Polícia - Polícia legislativa - Segurança - Serviços Gerais - Padrão - Nível de retribuição salarial - Conjunto de padrões (PL) - Remuneração - Nomeação de pessoal - Posse em cargo - Estágio probatório - Implantação - Transposição - Inclusão - Opção - Requerimento - Ajustamento - Enquadramento - Incidência - Percentual - Vencimento básico
DESENVOLVIMENTO - Progressão funcional - Retardamento - Atraso - Elevação - Acesso - Mobilidade funcional - Avaliação de desempenho - Avaliação de desempenho individual - Recurso - Curso de aperfeiçoamento - Capacitação - Educação e formação profissional - Capacitação técnico-profissional - Licença para capacitação
COMPETÊNCIA - Chefia - Comissão de avaliação funcional - Primeiro-secretário - Diretor-Geral - Mesa Diretora - Resolução - Ato da Mesa
TRANSFORMAÇÃO - Emprego - Tabela permanente - Tabela especial de empregos - Secretariado parlamentar - Cargo de carreira
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS) - Direção e assistência intermediárias - Grupo-direção e assessoramento superiores - Grupo-direção e assistência intermediárias
APLICAÇÃO - Aposentado - Revisão - Proventos - Pensão
SANÇÃO - Penalidade