Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 8, DE 1975
EMENTA: Dispõe sobre o Sistema de Ascensão e Progressão Funcional no Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O Anexo poderá ser consultado à página 5083, do Diário do Congresso Nacional - Seção I, dia 1º de julho de 1975.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 39 de 1982 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Portaria nº 29 de 11 de Novembro de 1982 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 17 .
- Portaria nº 32 de 11 de Novembro de 1982 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 17 .
- Portaria nº 31 de 11 de Novembro de 1982 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 17 .
- Portaria nº 30 de 11 de Novembro de 1982 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 17 .
- Portaria nº 28 de 11 de Novembro de 1982 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 17 .
- Portaria nº 27 de 11 de Novembro de 1982 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 17 .
- Portaria nº 26 de 11 de Novembro de 1982 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação).
- Portaria nº 20 de 19 de Maio de 1982 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 17 .
- Portaria nº 19 de 19 de Maio de 1982 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 17 .
- Portaria nº 22 de 19 de Maio de 1982 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 17 .
- Portaria nº 21 de 19 de Maio de 1982 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 17 .
- Portaria nº 14 de 15 de Outubro de 1981 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 17 .
- Portaria nº 12 de 6 de Outubro de 1981 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação).
- Portaria nº 11 de 8 de Setembro de 1981 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 17 .
- Portaria nº 10 de 8 de Setembro de 1981 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 17 .
- Portaria nº 9 de 8 de Setembro de 1981 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 17 .
- Portaria nº 7 de 8 de Setembro de 1981 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 17 .
- Portaria nº 8 de 8 de Setembro de 1981 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 14; Art. 17 .
- Ato da Mesa nº 95 de 10 de Junho de 1981 (Câmara dos Deputados) - (Aplicação).
- Portaria nº 20 de 26 de Novembro de 1980 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 ; Art. 16 ; Art. 17 .
- Portaria nº 21 de 26 de Novembro de 1980 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 ; Art. 16 ; Art. 17 .
- Ato da Mesa nº 76 de 19 de Novembro de 1980 (Câmara dos Deputados) - (Aplicação).
- Portaria nº 17 de 16 de Outubro de 1980 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 ; Art. 16 ; Art. 17 .
- Portaria nº 16 de 16 de Outubro de 1980 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 ; Art. 16 ; Art. 17 .
- Portaria nº 14 de 9 de Outubro de 1980 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação).
- Portaria nº 9 de 30 de Maio de 1980 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 ; Art. 16 ; Art. 17 .
- Portaria nº 8 de 30 de Maio de 1980 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 17 .
- Portaria nº 7 de 26 de Maio de 1980 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 ; Art. 16 ; Art. 17 .
- Portaria nº 6 de 26 de Maio de 1980 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 ; Art. 16 ; Art. 17 .
- Ato da Mesa nº 53 de 20 de Maio de 1980 (Câmara dos Deputados) - (Aplicação).
- Portaria nº 5 de 13 de Maio de 1980 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação).
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 56 de 1979 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Ato da Mesa nº 31 de 3 de Outubro de 1979 (Câmara dos Deputados) - (Aplicação).
- Portaria nº 1 de 9 de Agosto de 1979 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 27 de 15 de Dezembro de 1978 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 .
- Portaria nº 26 de 15 de Dezembro de 1978 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 ; Art. 16 ; Art. 17 .
- Portaria nº 23 de 13 de Dezembro de 1978 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 14; Art. 15 .
- Portaria nº 22 de 13 de Dezembro de 1978 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 .
- Portaria nº 21 de 27 de Novembro de 1978 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 ; Art. 16 ; Art. 17 .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 80 de 1978 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 14; Art. 15.
- Portaria nº 20 de 22 de Setembro de 1978 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 ; Art. 16 ; Art. 17 .
- Portaria nº 197 de 12 de Julho de 1978 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Aplicação). Art. 14 .
- Portaria nº 19 de 7 de Julho de 1978 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 ; Art. 16 ; Art. 17 .
- Portaria nº 18 de 30 de Junho de 1978 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação).
- Portaria nº 17 de 12 de Junho de 1978 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 ; Art. 16 ; Art. 17 .
- Portaria nº 16 de 12 de Junho de 1978 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 ; Art. 16 ; Art. 17 .
- Portaria nº 75 de 31 de Março de 1978 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Aplicação). Art. 14 .
- Portaria nº 15 de 17 de Março de 1978 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 ; Art. 16 ; Art. 17 .
- Portaria nº 10 de 27 de Fevereiro de 1978 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 ; Art. 16 ; Art. 17 .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 64 de 1977 (Poder Legislativo) - (Orientação).
- Portaria nº 7 de 9 de Agosto de 1977 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 ; Art. 16 ; Art. 17 .
- Ato nº 17 de 26 de Outubro de 1976 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 14 a 17..
- Ato nº 9 de 26 de Setembro de 1975 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Disciplinamento). Art. 14 .
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Administração de pessoal - Recursos humanos - Normas - Critério - Ascensão funcional - Progressão funcional - Promoção - Quadro de pessoal - Quadro permanente - Servidor público - Cargo - Classe inicial - Classe final - Padrão alfabético de vencimentos - Categoria funcional - Interstício - Escolaridade - Concurso público - Preenchimento - Vaga