Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 66, DE 1978
EMENTA: Dispõe sobre o exercício das funções de confiança de Secretariado Parlamentar.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/3/1978, Página 1033 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/4/1978, Página 1425 (Republicação)
Proposição Originária:
Observação:
Republicada por ter saído com incorreções.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 18 de 1985 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, Parágrafo Único.
- Ato da Mesa nº 23 de 2 de Dezembro de 1983 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Regulamentação Parcial).
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 36 de 1983 (Poder Legislativo) - (Complementação).
- Ato da Mesa nº 75 de 4 de Abril de 1978 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Regulamentação).
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - SECRETARIADO PARLAMENTAR - Função comissionada - Requisição de Pessoal - Celetista - Regime geral de previdência social
RETRIBUIÇÃO - Salário - Gratificação de Representação de Gabinete
COMPETÊNCIA - Mesa diretora
ATRIBUIÇÃO
RETRIBUIÇÃO - Salário - Gratificação de Representação de Gabinete
COMPETÊNCIA - Mesa diretora
ATRIBUIÇÃO