Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 45, DE 1973

EMENTA: Altera os artigos 140, 186 e 203 da Resolução nº 67, de 1962, que reestrutura os Serviços da Secretaria da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - RECURSOS HUMANOS - SECRETARIA - APOSENTADORIA - Aposentadoria integral - Disponibilidade - Disponibilidade remunerada - Contagem - Tempo de serviço - Doença ocupacional - Acidente do trabalho - Licença para Tratamento de Saúde - Servidor Efetivo - Espondiloartrose anquilosante - Tuberculose - Alienação mental - Neoplasia maligna - Cegueira - Paralisia irreversível - Cardiopatia - Doença de Parkinson - Nefropatia - Doença de Paget do osso
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - Competência - Diretor-Geral - Primeiro-Secretário - Mesa Diretora