Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 25, DE 1972
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de gratificação de representação de Gabinete.
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
1) A Resolução nº 25/72 está tacitamente REVOGADA pelas resoluções nº 24/76 e 66/78 de acordo com a Fonte de Referência: Brasil. Congresso. Câmara dos Deputados. Legislação Interna: Coletânea de normas administrativas da Câmara dos Deputados. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988, volume III, pag. 25.
2) A observação relativa ao símbolo "+", encontra-se ilegível na publicação original.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 66 de 1978 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 6º, parágrafo único, alínea "b".
- Ato da Mesa nº 36 de 22 de Junho de 1976 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 3º, § 1º.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 16 de 1976 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 10 de 1975 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 3º, § 3º.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 10 de 1975 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 6º.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 10 de 1975 (Poder Legislativo) - (Alteração de Tabela). Art. 7º.
- Ato da Mesa nº 13 de 27 de Agosto de 1975 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação).
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 7 de 1975 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 3º, § 2º.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 1 de 1975 (Poder Legislativo) - (Alteração de Tabela).
- Ato da Mesa nº 67 de 5 de Dezembro de 1974 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 3º, § 1º ; § 2º .
- Ato da Mesa nº 65 de 22 de Agosto de 1974 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 3º .
- Ato da Mesa nº 55 de 16 de Maio de 1974 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 3º ; § 1º ; § 2º .
- Ato da Mesa nº 42 de 18 de Outubro de 1973 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 13 de 24 de Maio de 1972 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 3º .
- Ato da Mesa nº 11 de 24 de Maio de 1972 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 3.º.
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - CRIAÇÃO - Gabinete Parlamentar - Deputado Federal
FUNÇÃO DE NATUREZA ESPECIAL - Gratificação de Representação de Gabinete
VALOR MONETÁRIO - Tabela - Fixação
LOTAÇÃO - Quantitativo - Gabinete do Presidente - Gabinete dos Vice-Presidentes - Gabinete do Primeiro-Secretário - Gabinete dos Secretários - Gabinete da Suplência da Mesa - Gabinete de Líderes de Partido - Gabinete do Diretor-Geral - Gabinete do Secretário-Geral da Mesa - Gabinete - Vice-líder parlamentar
COMPETÊNCIA - Presidente - Designação - Exercício - Mesa Diretora - Portaria - Chefe - Orientação - Supervisão - Ordem - Supervisão - Assessor Técnico - Estudo - Elaboração - Parecer prévio - Chefe de Secretaria - Substituição - Recomendação - Secretário Particular - Redação - Correspondência - Atendimento - Execução - Datilografia - Máquina de datilografia - Pesquisa - Secretário Parlamentar - Oficial de Gabinete - Atribuição - Entrega - Correspondência - Auxiliar - Ajudante A - Ajudante B - Condução de veículos
PROIBIÇÃO - Acumulação - Cargo em comissão - Função comissionada
FUNÇÃO DE NATUREZA ESPECIAL - Gratificação de Representação de Gabinete
VALOR MONETÁRIO - Tabela - Fixação
LOTAÇÃO - Quantitativo - Gabinete do Presidente - Gabinete dos Vice-Presidentes - Gabinete do Primeiro-Secretário - Gabinete dos Secretários - Gabinete da Suplência da Mesa - Gabinete de Líderes de Partido - Gabinete do Diretor-Geral - Gabinete do Secretário-Geral da Mesa - Gabinete - Vice-líder parlamentar
COMPETÊNCIA - Presidente - Designação - Exercício - Mesa Diretora - Portaria - Chefe - Orientação - Supervisão - Ordem - Supervisão - Assessor Técnico - Estudo - Elaboração - Parecer prévio - Chefe de Secretaria - Substituição - Recomendação - Secretário Particular - Redação - Correspondência - Atendimento - Execução - Datilografia - Máquina de datilografia - Pesquisa - Secretário Parlamentar - Oficial de Gabinete - Atribuição - Entrega - Correspondência - Auxiliar - Ajudante A - Ajudante B - Condução de veículos
PROIBIÇÃO - Acumulação - Cargo em comissão - Função comissionada