Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 955, DE 20 DE ABRIL DE 2020

EMENTA: Revoga a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 20/4/2020, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 20/4/2020 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
MEDIDA PROVISÓRIA - Contrato de Trabalho Verde e Amarelo - Legislação trabalhista - Alteração - Revogação