Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.000, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020

EMENTA: Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/2020, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 3/9/2020 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Término do prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.000/2020 em 10/2/2021 (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/2/2021, p. 263).

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUXÍLIO EMERGENCIAL RESIDUAL - Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019 - Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19 - Pandemia do Coronavírus - Criação - Pagamento - Parcela - Mês - Dezembro, 2020 - Critério - Condição - Recebimento - Cálculo