Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.523-1, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996

EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
SEGURIDADE SOCIAL - alteração - Legislação - Benefício previdenciário - Contribuição previdenciária patronal - Clube de futebol - Empregador rural
PLANO DE BENEFÍCIOS E CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - alteração - Legislação - Dependente - Enteado - Segurado (previdência social) - Aposentadoria por idade
JUSTIÇA DO TRABALHO - Aposentadoria - Magistrado - Regime previdenciário