Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 7 DE SETEMBRO DE 1970
EMENTA: Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1970, Página 7801 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 9 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1970, Página 7857 (Retificação)
Observação:
Proposição originária: PLN 7/1970, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal. Vide ADIN nº 2934/2003.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 4524 de 17 de Dezembro de 2002 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 9715 de 25 de Novembro de 1998 (Poder Legislativo) - (Regulamentação).
- Emenda Constitucional nº 17 de 1997 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 2179 de 18 de Março de 1997 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 9440 de 14 de Março de 1997 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Emenda Constitucional de Revisão nº 1 de 1994 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 2397 de 21 de Dezembro de 1987 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art.3º, § 2º.
- Decreto-Lei nº 2303 de 21 de Novembro de 1986 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 7º.
- Decreto-Lei nº 2052 de 3 de Agosto de 1983 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto-Lei nº 1952 de 15 de Julho de 1982 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 78276 de 17 de Agosto de 1976 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Lei Complementar nº 26 de 11 de Setembro de 1975 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.8º, e seu parágrafo; Art. 9º, e §§ 1º e 2º.
- Lei Complementar nº 17 de 12 de Dezembro de 1973 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 3º.
Indexação
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