Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.767, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para possibilitar o uso da pedagogia da alternância nas escolas do campo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - C - 22/12/2023, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (1996) - Alteração
EDUCAÇÃO BÁSICA - Escola rural - Educação do campo - Currículo escolar - Metodologia - Aluno - Estudante - Utilização - Pedagogia de alternância