Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.497, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Caixa Econômica Federal, do Banco da Amazônia S.A. e da Empresa Gerencial de Projetos Navais, crédito especial no valor de R$ 20.026.412,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 23/12/2022, Página 16 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária - 2022
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Crédito especial - Caixa Econômica Federal (CEF) - Banco da Amazônia (BASA) - Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Crédito especial - Caixa Econômica Federal (CEF) - Banco da Amazônia (BASA) - Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON)