Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.361, DE 1º DE JUNHO DE 2022
EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta milhões de reais), para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/2022, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2022 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito extraordinário - Ministério do Desenvolvimento Regional - Gestão - Riscos (segurança) - Desastre - Proteção - Defesa civil
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito extraordinário - Ministério do Desenvolvimento Regional - Gestão - Riscos (segurança) - Desastre - Proteção - Defesa civil