Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.361, DE 1º DE JUNHO DE 2022

EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta milhões de reais), para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/2022, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2022 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito extraordinário - Ministério do Desenvolvimento Regional - Gestão - Riscos (segurança) - Desastre - Proteção - Defesa civil