Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.333, DE 4 DE MAIO DE 2022

EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a garantia de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos adequados à idade e às necessidades específicas de cada aluno.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/2022, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (1996) - Alteração
ALUNO - Estudante - Ensino - Qualidade - Insumo - Padrão de qualidade - Garantia - Mobiliário - Equipamento - Atividade pedagógica - Recursos didáticos - Material escolar - Aprendizagem