Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.225, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 235.348.850,00 (duzentos e trinta e cinco milhões trezentos e quarenta e oito mil oitocentos e cinquenta reais), para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/2021, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL - União, 2021 - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito extraordinário - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Fundação Nacional do Índio (Funai) - Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019 - Pandemia do Coronavírus - População indígena - Índio - Saúde indígena - Ministério da Defesa - Ministério da Cidadania - Distribuição - Alimento - População tradicional
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito extraordinário - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Fundação Nacional do Índio (Funai) - Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019 - Pandemia do Coronavírus - População indígena - Índio - Saúde indígena - Ministério da Defesa - Ministério da Cidadania - Distribuição - Alimento - População tradicional