Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.049, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, do Trabalho, e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 36.737.273,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/2020, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2020 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça federal - Reforma - Construção - Sede - Seção judiciária - Porto Velho (RO) - Justiça do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Ajuda de custo - Habitação - Auxílio-moradia - Agente público - Publicidade institucional - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Vitória (ES) - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça federal - Reforma - Construção - Sede - Seção judiciária - Porto Velho (RO) - Justiça do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Ajuda de custo - Habitação - Auxílio-moradia - Agente público - Publicidade institucional - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Vitória (ES) - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios