Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.030, DE 28 DE JULHO DE 2020
EMENTA: Dispõe sobre as assembleias e as reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo durante o exercício de 2020; altera as Leis nos 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/2020, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/2020, Página 7 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 421 de 2,020.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 421 de 2,020.
- Art. 11 - (Mantém Veto)
Indexação
CÓDIGO CIVIL (2002) - Alteração
LEI DO COOPERATIVISMO - Alteração
LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS - Alteração
SOCIEDADE EMPRESÁRIA - Sociedade anônima - Sociedade anônima de capital aberto - Sociedade anônima de capital fechado - Sociedade limitada - Sociedade cooperativa - Empresa estatal - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Sociedade subsidiária - Exercício - Encerramento - Mandato - Membro - Gestão - Assembleia geral - Reunião - Alteração - Prorrogação - Prazo - Flexibilização - Calendário - Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
JUNTA COMERCIAL - Restrição - Funcionamento - Plano emergencial - Enfrentamento - Pandemia - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus - Pandemia do Coronavírus - Atos - Arquivamento - Prorrogação - Prazo - Regularização - Prestação de serviços
ASSEMBLEIA GERAL - Sociedade empresária - Local - Sede - Realização - Possibilidade - Participação - Distância - Sócio - Associado - Acionista - Votação remota - Votação digital - Regulamentação - Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) - Ministério da Economia. Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
LEI DO COOPERATIVISMO - Alteração
LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS - Alteração
SOCIEDADE EMPRESÁRIA - Sociedade anônima - Sociedade anônima de capital aberto - Sociedade anônima de capital fechado - Sociedade limitada - Sociedade cooperativa - Empresa estatal - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Sociedade subsidiária - Exercício - Encerramento - Mandato - Membro - Gestão - Assembleia geral - Reunião - Alteração - Prorrogação - Prazo - Flexibilização - Calendário - Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
JUNTA COMERCIAL - Restrição - Funcionamento - Plano emergencial - Enfrentamento - Pandemia - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus - Pandemia do Coronavírus - Atos - Arquivamento - Prorrogação - Prazo - Regularização - Prestação de serviços
ASSEMBLEIA GERAL - Sociedade empresária - Local - Sede - Realização - Possibilidade - Participação - Distância - Sócio - Associado - Acionista - Votação remota - Votação digital - Regulamentação - Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) - Ministério da Economia. Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital