Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.023, DE 8 DE JULHO DE 2020

EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/2020, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SAÚDE PÚBLICA - Enfrentamento - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus - Pandemia - Pandemia do Coronavírus
POPULAÇÃO - Proteção - Situação de emergência - Poder público - Empregador - Contratante - Preservação - Saúde - Vida - Controe - Doença - Profissional da segurança pública - Ordem pública - Manutenção - Profissional de saúde - Médico - Enfermeiro - Fisioterapeuta - Fonoaudiólogo - Psicólogo - Assistente social - Policial civil - Policial militar - Policial Penal estadual - Policial Penal Federal - Policial rodoviário federal - Policial ferroviário federal - Agente socioeducativo - Profissional da segurança pública - Segurança privada - Agente de trânsito - Brigadista - Bombeiro civil - Bombeiro militar - Vigilante - Agente de fiscalização - Assistente administrativo - Cadastro - Unidade de saúde - Hospital - Unidade de Pronto Atendimento (UPA) - Posto de saúde - Agente comunitário de saúde - Agente de combate às endemias -Técnico de enfermagem - Auxiliar de enfermagem -Técnico em Radiologia - Cuidador de pacientes - Maqueiro - Padioleiro - Biólogo - Biomédico - Tecnólogo em sistemas biomédicos - Assistente no Laboratório de Análises Clínicas - Médico veterinário - Coveiro - Serviços funerários - Necrópsia - Prestador de serviço - Profissional de Limpeza Urbana - Indústria de alimentação - Farmacêutico - Técnico em farmácia - Dentista - Técnico em saúde bucal (TSB) - Aeronauta - Aeroviário - Controlador de tráfego aéreo - Condutor de ambulância - Guarda Municipal - Profissional - Centro de Referência de Assistência Social (Cras) - Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) - Servidor público civil - Fornecimento - Equipamento de proteção individual - Retorno - Trabalho - Informação - Orientação - Teste rápido de detecção - Exame laboratorial - Atendimento preferencial