Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.013, DE 10 DE JUNHO DE 2020
EMENTA: Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020; e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/2020, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Reajuste - Mês - Janeiro - Fevereiro - 2020
SALÁRIO MÍNIMO - Aumento - Acréscimo - Valor
SALÁRIO MÍNIMO - Aumento - Acréscimo - Valor