Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.980, DE 11 DE MARÇO DE 2020

EMENTA: Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para garantir a realização de ultrassonografia mamária.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/2020, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SAÚDE - Câncer de colo do útero - Câncer de mama - Prevenção - Diagnóstico de saúde - Detecção - Controle - Tratamento de saúde - Tratamento médico - Tratamento oncológico - Promoção - Funcionamento - Serviços públicos - Sistema Único de Saúde (SUS) - Mulher - Assistência - Exame médico - Mamografia bilateral - Exame laboratorial - Teste de Papanicolau - Ultrassonografia mamária - Radioterapia - Obrigatoriedade - Acesso - Dificuldade - Atenção primária à saúde - Alteração