Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.791, DE 3 DE JANEIRO DE 2019
EMENTA: Dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/2019, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
POLÍTICA NACIONAL DA ERVA-MATE - Criação - Fomento - Incentivo - Produção sustentável - Padrão de qualidade - Aumento - Comércio - Desenvolvimento - Inovação tecnológica - Agricultor familiar - Produtor rural - Financiamento - Crédito - Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER)