Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.752, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
EMENTA: Dispõe sobre o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/2018, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) - Ministro - Subsídio - Vencimentos - Remuneração - Valor - Aumento - Reajuste