Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.562, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
EMENTA: Confere ao Município de Anchieta, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Produção de Sementes Crioulas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/2017, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CAPITAL NACIONAL DA PRODUÇÃO DE SEMENTES CRIOULAS - Criação - Homenagem - Município - Anchieta (SC)