Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.351, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016

EMENTA: Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos - Rio 2016.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/2016, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/2016, Página 1 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 587 de 2.016.
  • Art. 2º - (Mantém Veto)
Indexação
UNIÃO - Auxílio financeiro - Recursos financeiros - Rio de Janeiro (Estado) - Despesa - Segurança pública - Jogos Olímpicos - Olimpíadas - Jogos Paralímpicos - 2016