Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.317, DE 20 DE JULHO DE 2016

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/2016, Página 5 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/2016, Página 1 (Retificação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Carreira pública - Categoria funcional - Auxiliar judiciário - Técnico judiciário - Analista judiciário - Quadro de pessoal - Vencimento básico - Remuneração - Percentual - Vencimentos - Função comissionada - Cargo em comissão - Parcelamento - Vantagem Pecuniária Individual (VPI) - Absorção
UNIÃO - Servidor público civil - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) - Cessão - Opção
GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA (GAJ) - Cálculo
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO