Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.255, DE 14 DE JANEIRO DE 2016
Lei Orçamentária Anual (LOA), 2016
EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/2016, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Esta Lei e seus Anexos serão publicados em Suplemento à presente edição. Vide ADIN nº 5.468/2016.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto Legislativo nº 41 de 2017 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto Legislativo nº 39 de 2017 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto Legislativo nº 40 de 2017 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto Legislativo nº 37 de 2017 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto Legislativo nº 38 de 2017 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 8986 de 9 de Fevereiro de 2017 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Anexo V .
- Lei Ordinária nº 13405 de 26 de Dezembro de 2016 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13404 de 22 de Dezembro de 2016 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 39 de 22 de Dezembro de 2016 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13399 de 21 de Dezembro de 2016 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13398 de 21 de Dezembro de 2016 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13396 de 21 de Dezembro de 2016 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13401 de 21 de Dezembro de 2016 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13403 de 21 de Dezembro de 2016 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13402 de 21 de Dezembro de 2016 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13400 de 21 de Dezembro de 2016 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13394 de 20 de Dezembro de 2016 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13392 de 20 de Dezembro de 2016 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13393 de 20 de Dezembro de 2016 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13384 de 20 de Dezembro de 2016 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13375 de 20 de Dezembro de 2016 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13372 de 20 de Dezembro de 2016 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13373 de 20 de Dezembro de 2016 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13374 de 20 de Dezembro de 2016 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13376 de 20 de Dezembro de 2016 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13377 de 20 de Dezembro de 2016 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13378 de 20 de Dezembro de 2016 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13379 de 20 de Dezembro de 2016 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13380 de 20 de Dezembro de 2016 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13382 de 20 de Dezembro de 2016 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13381 de 20 de Dezembro de 2016 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13383 de 20 de Dezembro de 2016 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13385 de 20 de Dezembro de 2016 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13386 de 20 de Dezembro de 2016 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13387 de 20 de Dezembro de 2016 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13388 de 20 de Dezembro de 2016 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13389 de 20 de Dezembro de 2016 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13390 de 20 de Dezembro de 2016 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13391 de 20 de Dezembro de 2016 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 19 de Dezembro de 2016 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 14 de Dezembro de 2016 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 24 de Novembro de 2016 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13354 de 7 de Novembro de 2016 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13356 de 7 de Novembro de 2016 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13355 de 7 de Novembro de 2016 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13357 de 7 de Novembro de 2016 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13350 de 20 de Outubro de 2016 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13349 de 18 de Outubro de 2016 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13338 de 19 de Setembro de 2016 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13336 de 14 de Setembro de 2016 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13337 de 14 de Setembro de 2016 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13332 de 1º de Setembro de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º, "caput", inciso I, alínea "a", incisos XVII, XXV, XXXII e XXXIII, e § 6º ; item I.2.4.1. do Anexo V .
- Decreto de 22 de Junho de 2016 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 8670 de 12 de Fevereiro de 2016 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 8667 de 11 de Fevereiro de 2016 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 4 de 3 de Fevereiro de 2016 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 8640 de 18 de Janeiro de 2016 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 8641 de 18 de Janeiro de 2016 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
ORÇAMENTO, 2016 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Fonte - Financiamento
DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL - Refinanciamento
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Abertura - Autorização - Partido Político - Fundo Partidário - Recursos Financeiros - Manutenção - Funcionamento - Superávit financeiro
TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA - Operação financeira - Emissão - Contratação
OBRA PÚBLICA - Serviços públicos - Irregularidade - Ministério do Esporte - Ministério da Integração Nacional - Ministério das Cidades
OPERAÇÃO DE CRÉDITO - Contratação
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - Administração pública - Despesa - Encargo social - Contratação - Admissão - Carreira - Criação - Cargo público - Provimento - Emprego público - Função pública - Função de confiança - Remuneração - Aumento - Poder Legislativo - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Poder Executivo - Poder Judiciário - Ministério Público da União (MPU)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2016
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Fonte - Financiamento
DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL - Refinanciamento
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Abertura - Autorização - Partido Político - Fundo Partidário - Recursos Financeiros - Manutenção - Funcionamento - Superávit financeiro
TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA - Operação financeira - Emissão - Contratação
OBRA PÚBLICA - Serviços públicos - Irregularidade - Ministério do Esporte - Ministério da Integração Nacional - Ministério das Cidades
OPERAÇÃO DE CRÉDITO - Contratação
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - Administração pública - Despesa - Encargo social - Contratação - Admissão - Carreira - Criação - Cargo público - Provimento - Emprego público - Função pública - Função de confiança - Remuneração - Aumento - Poder Legislativo - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Poder Executivo - Poder Judiciário - Ministério Público da União (MPU)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2016