Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.189, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015
EMENTA: Institui o Programa de Proteção ao Emprego - PPE.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/2015, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13456 de 26 de Junho de 2017 (Poder Legislativo) - (Alteração). Ementa ; Art. 1º, "caput" e Parágrafo único ; Art. 2º, §§ 1º, 2º, incisos I a III, § 3º ; Art. 3º, "caput", incisos II, VI e §§ 2º, 3º ; Art. 4º, "caput" ; Art. 5º, "caput", § 1º, incisos IV, VI, §§ 2º, 7º, 9º ; Art. 6º, "caput", incisos I, II, alíneas "c", "d", "e" e § 1º ; Art. 7º, "caput", §§ 2º, 3º ; Art. 8º, "caput", inciso II e §§ 1º, 3º ; Art. 11 ; Art. 11-A, "caput", §§ 1º a 3º ; Art. 11-B .
- Decreto de 24 de Fevereiro de 2017 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 11-A .
- Medida Provisória nº 761 de 22 de Dezembro de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração). Ementa ; Art. 1º, "caput", Parágrafo único ; Art. 2º, "caput", §§ 1º a 3º ; Art. 3º, "caput", incisos II e VI, §§ 2º e 3º ; Art. 4º, "caput" ; Art. 5º, "caput", § 1º, incisos IV e VI, §§ 2º, 7º e 9º ; Art. 6º, "caput", incisos I, II, alíneas "c" a "e", e § 1º ; Art. 7º, "caput", §§ 2º e 3º ; Art. 8º, "caput", inciso II, §§ 1º e 3º ; Art. 11 ; Art. 11-A, "caput", §§ 1º a 3º ; Art. 11-B .
- Lei Ordinária nº 13189 de 19 de Novembro de 2015 (Poder Legislativo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO (PPE) - Criação
EMPREGO - Preservação - Manutenção - Retração - Atividade econômica
EMPRESA - Adesão - Dificuldade - Equilíbrio econômico-financeiro - Recuperação - Trabalho - Produtividade - Aumento - Estímulo - Incentivo - Duração - Vínculo empregatício - Redução - Jornada de trabalho - Empregado - Acordo coletivo do trabalho - Salário - Redução - Compensação pecuniária - Compensação financeira - Pagamento - Valor - Salário mínimo - Aprendizagem - Reposição - Hora extra - Proibição - Dispensa - Demissão sem justa causa
EMPREGO - Preservação - Manutenção - Retração - Atividade econômica
EMPRESA - Adesão - Dificuldade - Equilíbrio econômico-financeiro - Recuperação - Trabalho - Produtividade - Aumento - Estímulo - Incentivo - Duração - Vínculo empregatício - Redução - Jornada de trabalho - Empregado - Acordo coletivo do trabalho - Salário - Redução - Compensação pecuniária - Compensação financeira - Pagamento - Valor - Salário mínimo - Aprendizagem - Reposição - Hora extra - Proibição - Dispensa - Demissão sem justa causa