Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.143, DE 6 DE JULHO DE 2015

EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/2015, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) - Goiânia (GO) - Quadro de Pessoal - Secretaria - Cargo público - Cargo efetivo - Função comissionada - Cargo em comissão - Criação - Analista judiciário - Técnico judiciário