Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.029, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014
EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/2014, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) - Secretaria - Quadro de Pessoal - Cargo público - Cargo efetivo - Cargo em comissão - Função comissionada - Criação