Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.027, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014

EMENTA: Cria Funções Comissionadas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - FCPRF; cria e extingue cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas; e altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/2014, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (PRF) - Função comissionada - Criação - Cargo em comissão - Carreira - Policial Rodoviário Federal
PODER EXECUTIVO - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função comissionada - Extinção
REMUNERAÇÃO - Valor - Tabela - Função Comissionada Técnica (FCT) - Gratificação Temporária SIPAM (GTS) - Função Comissionada - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Banco Central do Brasil (BACEN) - Gratificação por Serviço Extraordinário - Cargo em comissão - Cargo técnico - Agência Reguladora - Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) - Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)