Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.991, DE 17 DE JUNHO DE 2014
EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas destinados ao Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/2014, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) - Quadro de Pessoal - Cargo público - Cargo efetivo - Cargo em comissão - Analista Judiciário - Criação