Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.929, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013

EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2013, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) - Belém (PA) - Secretaria - Quadro de Pessoal - Cargo público - Cargo efetivo - Analista Judiciário - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação - Criação