Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.928, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013
EMENTA: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2013, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) - Salvador (BA) - Secretaria - Quadro de Pessoal - Cargo público - Cargo efetivo - Criação