Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.870, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013

EMENTA: Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de vaqueiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/2013, Página 5 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/2013, Página 5 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 457 de 2.013.
  • Art. 4º, Parágrafo único - (Mantém Veto)
Indexação
VAQUEIRO - Atividade profissional - Exercício profissional - Reconhecimento - Profissão - Contratação - Serviços - Regulamentação
VAQUEIRO - Atribuição - Prática - Tratamento - Manejo - Auxílio - Condução - Instalação - Manutenção - Alimentação - Saúde - Ordenha - Reprodução - Treinamento - Espécie - Animal - Bovino - Bubalino - Equino - Muar - Caprino - Ovino