Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.811, DE 16 DE MAIO DE 2013

EMENTA: Acrescenta 2 (dois) cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União para provimento em Gabinete de Auditor do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/2013, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) - Secretaria - Quadro de Pessoal - Cargo em comissão - Criação - Gabinete - Auditor - Oficial de Gabinete