Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.798, DE 4 DE ABRIL DE 2013
Lei Orçamentária Anual (LOA), 2013
EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2013.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/2013, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Esta Lei e seus Anexos serão publicados em suplementos à presente edição.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 12969 de 7 de Maio de 2014 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 8196 de 19 de Fevereiro de 2014 (Poder Executivo) - (Aplicação). Anexo V .
- Decreto de 17 de Janeiro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 637 de 30 de Dezembro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12938 de 27 de Dezembro de 2013 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12939 de 27 de Dezembro de 2013 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12940 de 27 de Dezembro de 2013 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12941 de 27 de Dezembro de 2013 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12942 de 27 de Dezembro de 2013 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12944 de 27 de Dezembro de 2013 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12945 de 27 de Dezembro de 2013 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12946 de 27 de Dezembro de 2013 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12948 de 27 de Dezembro de 2013 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12950 de 27 de Dezembro de 2013 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 27 de Dezembro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12936 de 27 de Dezembro de 2013 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12947 de 27 de Dezembro de 2013 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12949 de 27 de Dezembro de 2013 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12951 de 27 de Dezembro de 2013 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 27 de Dezembro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12937 de 27 de Dezembro de 2013 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12943 de 27 de Dezembro de 2013 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 26 de Dezembro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12904 de 18 de Dezembro de 2013 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12902 de 18 de Dezembro de 2013 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12903 de 18 de Dezembro de 2013 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12905 de 18 de Dezembro de 2013 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12908 de 18 de Dezembro de 2013 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12909 de 18 de Dezembro de 2013 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12910 de 18 de Dezembro de 2013 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12911 de 18 de Dezembro de 2013 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12912 de 18 de Dezembro de 2013 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12913 de 18 de Dezembro de 2013 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12914 de 18 de Dezembro de 2013 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12915 de 18 de Dezembro de 2013 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12916 de 18 de Dezembro de 2013 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12917 de 18 de Dezembro de 2013 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12906 de 18 de Dezembro de 2013 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12907 de 18 de Dezembro de 2013 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12893 de 17 de Dezembro de 2013 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 17 de Dezembro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 13 de Dezembro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 13 de Dezembro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Dezembro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Dezembro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Dezembro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Dezembro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Dezembro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Dezembro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Dezembro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Dezembro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Dezembro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Dezembro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Dezembro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Dezembro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Dezembro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Dezembro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Dezembro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Dezembro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Dezembro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Dezembro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12889 de 6 de Dezembro de 2013 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12888 de 29 de Novembro de 2013 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 26 de Novembro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 22 de Novembro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 14 de Novembro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Novembro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 4 de Novembro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 30 de Outubro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 30 de Outubro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 30 de Outubro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 30 de Outubro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 30 de Outubro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 626 de 24 de Outubro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 24 de Outubro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 14 de Outubro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 14 de Outubro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 14 de Outubro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 14 de Outubro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 14 de Outubro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 14 de 10 de Outubro de 2013 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Norma Complementar).
- Decreto de 10 de Outubro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 9 de Outubro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 9 de Outubro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12866 de 9 de Outubro de 2013 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 30 de Setembro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 24 de Setembro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 24 de Setembro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 17 de Setembro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 3 de Setembro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 3 de Setembro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 3 de Setembro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 3 de Setembro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 26 de Agosto de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 23 de Agosto de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 20 de Agosto de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 20 de Agosto de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 624 de 14 de Agosto de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 8 de Agosto de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 8 de Agosto de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 8 de Agosto de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 8 de Agosto de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12851 de 2 de Agosto de 2013 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 26 de Julho de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 26 de Julho de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 17 de Julho de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 15 de Julho de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 15 de Julho de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 8 de Julho de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 2 de Julho de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 25 de Junho de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 25 de Junho de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 19 de Junho de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 24 de Maio de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 17 de Maio de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 16 de Maio de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 8 de Maio de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 8 de Maio de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 7995 de 2 de Maio de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 29 de Abril de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
ORÇAMENTO, 2013 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL - Refinanciamento
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Abertura - Autorização
TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA - Operação financeira - Emissão - Contratação
OBRA PÚBLICA - Serviços públicos - Irregularidade
OPERAÇÃO DE CRÉDITO - Contratação
PESSOAL - Administração pública - Despesa - Encargo social - Contratação - Admissão - Carreira - Criação - Cargo público - Provimento - Emprego público - Função pública - Função de confiança - Remuneração - Aumento - Poder Legislativo - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Poder Executivo - Poder Judiciário - Ministério Público da União
OBRA PÚBLICA - Irregularidade
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2013
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL - Refinanciamento
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Abertura - Autorização
TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA - Operação financeira - Emissão - Contratação
OBRA PÚBLICA - Serviços públicos - Irregularidade
OPERAÇÃO DE CRÉDITO - Contratação
PESSOAL - Administração pública - Despesa - Encargo social - Contratação - Admissão - Carreira - Criação - Cargo público - Provimento - Emprego público - Função pública - Função de confiança - Remuneração - Aumento - Poder Legislativo - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Poder Executivo - Poder Judiciário - Ministério Público da União
OBRA PÚBLICA - Irregularidade
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2013