Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.798, DE 4 DE ABRIL DE 2013

Lei Orçamentária Anual (LOA), 2013

EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2013.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/2013, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Esta Lei e seus Anexos serão publicados em suplementos à presente edição.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2013 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL - Refinanciamento
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Abertura - Autorização
TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA - Operação financeira - Emissão - Contratação
OBRA PÚBLICA - Serviços públicos - Irregularidade
OPERAÇÃO DE CRÉDITO - Contratação
PESSOAL - Administração pública - Despesa - Encargo social - Contratação - Admissão - Carreira - Criação - Cargo público - Provimento - Emprego público - Função pública - Função de confiança - Remuneração - Aumento - Poder Legislativo - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Poder Executivo - Poder Judiciário - Ministério Público da União
OBRA PÚBLICA - Irregularidade
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2013