Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.784, DE 11 DE JANEIRO DE 2013

EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e de Gratificação por Exercício em Cargo de Confiança nos órgãos da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/2013, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Gratificação por Exercício em Cargo de Confiança - Criação