Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.731, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012

EMENTA: Institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - SIPRON e revoga o Decreto-Lei nº 1.809, de 7 de outubro de 1980.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/2012, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SISTEMA DE PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO (SIPRON) - Criação - Competência - Planejamento - Coordenação - Execução - Necessidade - Segurança - Composição - Membro
PROGRAMA NUCLEAR BRASILERIO - Necessidade - Segurança - Proteção - Situação de emergência - Usina nuclear - Combustível nuclear - Guarda - Manuseio de material perigoso - Transporte - População - Meio ambiente