Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.728, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 381.252.988,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 19/10/2012, Página 33956 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/2012, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2012 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Defesa - Comando do Exército - População - Comunidade - Desastre natural - Calamidade pública