Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.728, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 381.252.988,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 19/10/2012, Página 33956 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/2012, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2012 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Defesa - Comando do Exército - População - Comunidade - Desastre natural - Calamidade pública
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Defesa - Comando do Exército - População - Comunidade - Desastre natural - Calamidade pública