Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.674, DE 25 DE JUNHO DE 2012
EMENTA: Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/2012, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) - Vara do Trabalho - Criação - Região administrativa - Brasília (DF) - Taguatinga (DF)
JUIZ DO TRABALHO - Quadro de pessoal - Servidor público civil - Cargo efetivo - Cargo público - Criação
FUNÇÃO COMISSIONADA - Transformação - Cargo em comissão
JUIZ DO TRABALHO - Quadro de pessoal - Servidor público civil - Cargo efetivo - Cargo público - Criação
FUNÇÃO COMISSIONADA - Transformação - Cargo em comissão