Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.617, DE 30 DE ABRIL DE 2012
EMENTA: Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/2012, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) - Curitiba (PR) - Composição - Juiz do Trabalho - Alteração - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo efetivo
VARA DO TRABALHO - Paraná - Estado (ente federado) - Criação - Apucarana (PR) - Bandeirantes (PR) - Cascavel (PR) - Colombo (PR) - Cornélio Procópio (PR) - Francisco Beltrão (PR) - Pato Branco (PR) - Ponta Grossa (PR) - Porecatu (PR) - São José dos Pinhais (PR) - Toledo (PR)
VARA DO TRABALHO - Paraná - Estado (ente federado) - Criação - Apucarana (PR) - Bandeirantes (PR) - Cascavel (PR) - Colombo (PR) - Cornélio Procópio (PR) - Francisco Beltrão (PR) - Pato Branco (PR) - Ponta Grossa (PR) - Porecatu (PR) - São José dos Pinhais (PR) - Toledo (PR)