Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.590, DE 9 DE JANEIRO DE 2012

EMENTA: Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para reconhecer a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/2012, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MÚSICA GOSPEL - Manifestação cultural - Reconhecimento - Relação - Evento - Evento religioso - Igreja - Exceção
LEI ROUANET - Alteração