Legislação Informatizada - LEI Nº 12.586, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 - Publicação Original

LEI Nº 12.586, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011

Denomina Prefeito Leôncio Miranda a ponte na BR-235, sobre o rio Tocantins, entre os Municípios de Tupirama e Pedro Afonso, no Estado do Tocantins.

     A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
     Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

     Art. 1º A ponte na BR-235, sobre o rio Tocantins, ligando os Municípios de Tupirama e Pedro Afonso, no Estado do Tocantins, passa a denominar-se ponte Prefeito Leôncio Miranda.

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 30 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Paulo Sérgio Oliveira Passos


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 02/01/2012


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/2012, Página 1 (Publicação Original)