Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.482, DE 2 DE SETEMBRO DE 2011
EMENTA: Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/2011, Página 4 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 17/11/2011, Página 61665 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) - Vara do Trabalho - Criação - Jurisdição - Rio Grande do Norte
VARA DO TRABALHO - Distribuição - Natal (RN) - Ceará-Mirim (RN) - Goianinha (RN) - Macau (RN)
CARGO PÚBLICO - Cargo efetivo - Juiz do Trabalho - Juiz do Trabalho Substituto - Analista judiciário - Técnico judiciário - Cargo em comissão
VARA DO TRABALHO - Distribuição - Natal (RN) - Ceará-Mirim (RN) - Goianinha (RN) - Macau (RN)
CARGO PÚBLICO - Cargo efetivo - Juiz do Trabalho - Juiz do Trabalho Substituto - Analista judiciário - Técnico judiciário - Cargo em comissão