Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.476, DE 2 DE SETEMBRO DE 2011
EMENTA: Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, cria Varas do Trabalho com sua jurisdição e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/2011, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 17/11/2011, Página 61647 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) - Vara do Trabalho - Criação - Jurisdição - Pernambuco
VARA DO TRABALHO - Distribuição - Carpina (PE) - Igarassu (PE) - Ipojuca (PE) - Jaboatão dos Guararapes (PE) - Nazaré da Mata (PE) - Palmares (PE) - Petrolina (PE) - Ribeirão (PE) - São Lourenço da Mata (PE)
CARGO PÚBLICO - Cargo efetivo - Juiz do Trabalho - Analista judiciário - Técnico judiciário - Diretor - Secretaria - Assessor - Cargo em comissão - Função comissionada
VARA DO TRABALHO - Distribuição - Carpina (PE) - Igarassu (PE) - Ipojuca (PE) - Jaboatão dos Guararapes (PE) - Nazaré da Mata (PE) - Palmares (PE) - Petrolina (PE) - Ribeirão (PE) - São Lourenço da Mata (PE)
CARGO PÚBLICO - Cargo efetivo - Juiz do Trabalho - Analista judiciário - Técnico judiciário - Diretor - Secretaria - Assessor - Cargo em comissão - Função comissionada